TERMOS DE CUSTÓDIA DIGITAL
Protocolo de Operação e Responsabilidade NCFN
1. Natureza do Serviço e Infraestrutura
O NCFN (Neural Computing & Future Networks) é uma ferramenta de infraestrutura lógica, descentralizada e self-hosted (auto-hospedada), projetada para armazenamento e gestão de dados com foco em criptografia e custódia privada. Nós fornecemos apenas o código; o ambiente de execução e os servidores físicos operacionais são de posse, configuração e controle absolutos do administrador do nó.
2. Responsabilidade Integral do Usuário
Os arquivos armazenados, processados e trafegados através desta plataforma são de inteira, exclusiva e intransferível responsabilidade do usuário.Devido à natureza técnica do sistema e à criptografia aplicada, a entidade desenvolvedora do protocolo NCFN não audita, não monitora, não tem posse sobre chaves de acesso alheias e, portanto, é tecnologicamente incapaz de verificar o conteúdo custodiado no servidor do usuário.
3. Proibição Absoluta de Conteúdo Ilícito
Ao utilizar esta aplicação, o usuário se compromete incondicionalmente a NÃO armazenar, transmitir, publicitar ou hospedar arquivos atrelados a crimes de qualquer natureza, positivados nas leis do país do usuário e nos tratados internacionais.
- É estritamente proibido o uso desta arquitetura para viabilizar exploração infantil, terrorismo, operações de tráfico, estelionato digital, distribuição de ransomware/malwares nocivos a infraestruturas críticas ou outras condutas criminosas severas.
- O usuário está subordinado ativamente e concorda em ser regido pelas leis do país de sua residência, assim como do país de jurisdição onde seu servidor hospedeiro encontra-se estabelecido.
- Em cenário de violações legais, o infrator invariavelmente afasta e resguarda incondicionalmente os criadores deste software livre de qualquer solidariedade, responsabilidade civil ou penal atrelada ao uso irregular do protocolo.
4. Ausência de Garantias Explicitas
Este pacote de software é fornecido na forma atual (modelo "As-Is"), sem proteção a garantias de salvaguarda contínua contra corrupção de discos de terceiros. A responsabilidade por rotinas de backup, resguardo físico contra ransomware de S.O. hospedeiro e zelo pelas chaves criptográficas vitais recai sumariamente sobre o administrador do sistema correspondente.
O aceite implícito e irrevogável destes Termos de Responsabilidade é formalizado no momento em que o código e a arquitetura NCFN entram em execução (boot) no ambiente da implantação do usuário final.